Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2022, que passará de 665€ para 705€, as entidades empregadoras terão acesso a um subsídio pecuniário. Ver mais aqui.
Foi publicado o Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que vem desconsiderar o requisito de diminuição da faturação comunicada através do E-Fatura para se poder beneficiar da flexibilização do IVA mensal e das retenções na fonte de IRS e de IRC, com…
Oposição apoia diploma do Governo, de isentar de imposto do selo as reestruturações após as moratórias, mas os partidos consideram-no insuficiente. Mendonça Mendes pede rapidez na discussão parlamentar. [ver aqui]
As praças europeias pintaram-se de verde na sessão desta sexta-feira, naquela que foi ser a melhor semana desde março. A época de resultados trimestrais, com várias cotadas a revelar contas acima das estimativas dos analistas, animou os investidores. [ver aqui]
O Governo anunciou esta sexta-feira que vai baixar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para compensar a receita arrecada com o IVA sobre os combustíveis. A medida entre em vigor este sábado e vai manter-se até ao dia 31 de janeiro. [ver aqui]
Pode consultar aqui a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022.
Entre Obrigações do Tesouro a 10 e a cinco anos, o IGCP colocou 1.250 milhões de euros, o montante máximo indicativo.
Para o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, justifica-se “gastar um pouco mais de dinheiro público com um setor importante no ecossistema da mobilidade”.
As empresas enfrentam constantes alterações da legislação fiscal, acresce uma quantidade de obrigações declarativas e respectivo enquadramento sancionatório, o que acaba por criar entropias à actividade operacional das empresas, refere Rosa Areias, Tax Partner da PwC.
As empresas terão dois meses para entregar a declaração de rendimentos relativa a 2018, o chamado modelo 22. O prazo, que termina, por lei, a 31 de Maio, foi estendido até 30 de Junho por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
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